Informações do processo HC 177985

DECISÃO

HABEAS CORPUS – DESISTÊNCIA – HOMOLOGAÇÃO.

1. Por meio da petição/STF nº 72.287/2019, a Defensoria Pública da
União diz não mais haver interesse na sequência deste processo, requerendo
a desistência.

2. Ante o quadro, homologo o pedido para que produza os efeitos
legais.

3. Publiquem.

Brasília, 19 de novembro de 2019.

Ministro MARCO AURÉLIO

Relator

PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA

DESPACHO

HABEAS CORPUS – PEÇAS ESSENCIAIS.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA
PÚBLICA DA UNIÃO.

1. A impetração foi formalizada, a próprio punho, por réu preso. Com
a inicial, não veio cópia dos documentos necessários ao exame do pedido
formulado neste habeas corpus. À míngua de elementos, não se pode
apreciar o pleito de deferimento da ordem.

2. Intimem a Defensoria Pública da União para prestar assistência ao
paciente-impetrante e providenciar a juntada das peças.

3. Publiquem.

Brasília, 7 de novembro de 2019.

Ministro MARCO AURÉLIO

Relator