Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1230010
Envolvidos da última movimentação:
- Registrado
-
- Ministro Presidente
- Advogado
- Recorrente
- Recorrido
- Advogado
- Recorrente
Movimentações Ano de 2019
12/11/2019 Visualizar PDF
- Ministro Presidente
-
Soraia Ghassan Saleh
Advogado
-
Termopernambuco S/A
Recorrente
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado da página 22 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Origem: 00290063320128190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procedência: RIO DE JANEIRO
DECISÃO:
Examinados os autos, verifica-se óbice jurídico intransponível ao
processamento deste recurso: o caso é de ausência de ofensa constitucional
direta.
Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (al. c do inc. V
do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 8 de novembro de 2019.
Ministro DIAS TOFFOLI
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 22 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
11/11/2019 Visualizar PDF
- Ministro Presidente
-
Soraia Ghassan Saleh
Advogado
-
Termopernambuco S/A
Recorrente
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado da página 215 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA
Origem: 00290063320128190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procedência: RIO DE JANEIRO
Retirado da página 215 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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