Informações do processo RCL 37859

DESPACHO : Oficie-se ao E. Tribunal Regional Eleitoral do Estado de
Minas Gerais, requisitando-se-lhe informações, constantes do Cadastro
Nacional de Eleitores, sobre o endereço atualizado de Raniere D'avila dos
Santos.

O ofício requisitório em questão deverá ser instruído com cópias do
presente despacho e da petição inicial.

Publique-se.

Brasília, 13 de dezembro de 2019.

Ministro CELSO DE MELLO

Relator

DESPACHO : Tendo em vista o teor da certidão exarada, em
04/12/2019, pela Secretaria Judiciária desta Corte, atestando que “(...) o(s)
Aviso(s) de Recebimento referente(s) à(s) citação(ões)/intimação(ões)
postal(ais) do(s)(as) Interessado(s)(as), RANIERE D'AVILA DOS SANTOS e
o(s) respectivo(s) expediente(s) foi(ram) devolvido(s) pela Empresa de
Correios e Telégrafos – ECT com o(s) carimbo(s) de ‘DESCONHECIDO' ",
determino à reclamante que forneça , para efeito de citação ( CPC , art. 989,
III), o novo endereço da parte beneficiária do ato impugnado nesta sede
reclamatória, sob pena de extinção deste processo ( CPC , art. 321, parágrafo
único).

Publique-se.

Brasília, 09 de dezembro de 2019.

Ministro CELSO DE MELLO

Relator

DESPACHO: Cite-se a parte beneficiária da decisão ora impugnada
(Raniere D'Avila dos Santos), para , querendo, contestar a presente
reclamação no prazo de 15 (quinze) dias ( CPC , art. 989, III), dando-se
ciência , ainda, ao Advogado por ela constituído nos autos do Processo nº
0000382-11.2012.5.03.0051.

Publique-se.

Brasília, 11 de novembro de 2019.

Ministro CELSO DE MELLO

Relator