Supremo Tribunal Federal 12/11/2019 | STF

ADV.(A/S) : ALEX CAMPOS BARCELOS (42336/DF, 21671/ES,

38772/GO, 117084/MG, 184807/RJ)

RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3^a REGIÃO

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

BENEF.(A/S) : VICENTE DE SOUZA MAIA

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECLAMAÇÃO 37.855 (78)

ORIGEM : 37855 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECLTE.(S) : EDUARDO LOPES ROMPATTO

ADV.(A/S) : ANDERSON VALERIANO DOS SANTOS (348377/SP)

ADV.(A/S) : RAPHAEL FARINELLI SANCHEZ (433977/SP)

RECLDO.(A/S) :SEGUNDA TURMA CÍVEL E CRIMINAL DO COLÉGIO

RECURSAL DE ITU

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

BENEF.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECLAMAÇÃO 37.856 (79)

ORIGEM : 37856 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECLTE.(S) : MUNICIPIO DE CRUZEIRO

ADV.(A/S) : DANIEL MOYSES BARRETO (196283/RJ, 430586/SP) E

OUTRO(A/S)

RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a REGIÃO

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

BENEF.(A/S) : GISELE APARECIDA CABRAL

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECLAMAÇÃO 37.857 (80)

ORIGEM : 37857 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECLTE.(S) : AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADV.(A/S) : JOAO LUIZ JUNTOLLI (69339/MG, 20550-A/PB, 419935/

SP)

RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

BENEF.(A/S) : LIDIA RACHEL BALBINO SILVA

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECLAMAÇÃO 37.858 (81)

ORIGEM : 37858 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECLTE.(S) : BRUNO DINIZ ANTONINI

ADV.(A/S) : LUANDA GONCALVES PEREIRA (198639/MG)

RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

BENEF.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECLAMAÇÃO 37.859 (82)

ORIGEM : 37859 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECLTE.(S) : CEMIG DISTRIBUICAO S.A

ADV.(A/S) : ALEX CAMPOS BARCELOS (42336/DF, 21671/ES,

38772/GO, 117084/MG, 184807/RJ)

RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a REGIÃO

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

BENEF.(A/S) : RANIERE DAVILA DOS SANTOS

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECLAMAÇÃO 37.860 (83)

ORIGEM : 37860 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECLTE.(S) : ALECSANDRA MEDEIROS LOPES

ADV.(A/S) : EBENEZER MYRA DE MORAES (179667/RJ)

RECLDO.(A/S) : TERCEIRA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

BENEF.(A/S) : GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE
JANEIRO-GM-RIO

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECLAMAÇÃO 37.861 (84)

ORIGEM : 37861 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. :PIAUÍ

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECLTE.(S) : MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO

ADV.(A/S) :ANA CAROLINE BORGES VENTURA RIBEIRO

(12465/PI)

RECLDO.(A/S) JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE
PIRIPIRI

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

BENEF.(A/S) : HELDERNILSON LOPES EUGENIO GOMES

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECLAMAÇÃO 37.862 (85)

ORIGEM : 37862 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECLTE.(S) : WILSON JOSE RIBEIRO MANTOVANNI

ADV.(A/S) : JULIANO CAMPOS DE AZEVEDO (302647/SP)

RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

BENEF.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECLAMAÇÃO 37.863 (86)

ORIGEM : 37863 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : RIO GRANDE DO NORTE

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECLTE.(S) :B.L.M.M.

ADV.(A/S) :BRENDA LUANNA MARTINS DE MENDONCA (7174/RN)

RECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE

SÃO GONÇALO DO AMARANTE

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

BENEF.(A/S) : NÃO INDICADO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECLAMAÇÃO 37.864 (87)

ORIGEM : 37864 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : ESPÍRITO SANTO

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECLTE.(S) : ISABEL FERNANDA SCHERRES ROCHA

ADV.(A/S) : DIONATAN CORDEIRO HERMOGENIO (24816/ES,

189162/RJ)

RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO
SANTO

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA

DE PIÚMA

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

BENEF.(A/S) : NÃO INDICADO

RECLAMAÇÃO 37.865 (88)

ORIGEM : 37865 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECLTE.(S) :N.A.C.

ADV.(A/S) : MARLON CHARLES BERTOL (10693/SC, 326082/SP) E

OUTRO(A/S)

RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA
CATARINA

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

BENEF.(A/S) : NÃO INDICADO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECLAMAÇÃO 37.866 (89)

ORIGEM : 37866 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : PARANÁ

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECLTE.(S) : RITA DE CASSIA MOREIRA

ADV.(A/S) : WILSON MESSIAS MARQUES (59692/PR)

RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

BENEF.(A/S) : NÃO INDICADO

RECLAMAÇÃO 37.867 (90)

ORIGEM : 37867 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : ALAGOAS

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECLTE.(S) : MUNICIPIO DE GIRAU DO PONCIANO