Informações do processo HC 178065

Vistos etc.

Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por
Sergio Ricardo Oliveira e Outro(a/s) em favor de Juan dos Santos Rosa,
contra decisão monocrática da lavra da Ministra Laurita Vaz, do Superior
Tribunal de Justiça, que indeferiu liminarmente o HC 542.143/SP.

É o relatório.

Decido.

A jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal orienta no sentido
do não conhecimento de habeas corpus quando não devidamente instruído o
feito (HC 151.059-ED/GO, de minha relatoria, 1ª Turma, DJe 17.5.2018; HC
138.443-ED/PB, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, 2ª Turma, DJe 11.4.2017; e
HC 130.240-AgR/RJ, Rel. Min. Roberto Barroso, 1ª Turma, DJe 16.12.2015).
É o caso da presente impetração, em que não foi colacionada aos autos cópia
do decreto prisional e da decisão exarada pelo Tribunal de Justiça.

Ante o exposto, nego seguimento ao presente habeas corpus (art.
21, § 1º, RISTF).

Publique-se.

Brasília, 08 de novembro de 2019.

Ministra Rosa Weber

Relatora