Informações do processo ARE 1242339

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 20/11/2019 a 03/03/2020
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Procurador
    • Procurador-Geral do Estado do Acre
  • Relator
    • Ministro Presidente

Movimentações 2020 2019

03/03/2020 Visualizar PDF

  • Procurador-Geral do Estado do Acre
  • Ministro Presidente
Esconder envolvidos Mais envolvidos

Origem: 07013433220138010001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

Procedência: ACRE

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO       (345)


Retirado da página 50 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

06/02/2020 Visualizar PDF

  • Procurador-Geral do Estado do Acre
  • Ministro Presidente
Esconder envolvidos Mais envolvidos

Origem: 07013433220138010001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

Procedência: ACRE

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO

Servidor Público Civil

Sistema Remuneratório e Benefícios

Gratificações Por Atividades Específicas

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO       (288)


Retirado da página 52 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão