Supremo Tribunal Federal 03/03/2020 | STF

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (344)

1.242.339

ORIGEM : 07013433220138010001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO ACRE

PROCED. :ACRE

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : ESTADO DO ACRE

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ACRE

AGDO.(A/S) : SHAIRA PATRICIA SILVA ALVES

ADV.(A/S) : RODRIGO DE ARAUJO LIMA (3461/AC)

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (345)

1.243.002

ORIGEM : 07219126520188070016 - TJDFT - 1^a TURMA

RECURSAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : ISAC ALMEIDA SILVA

ADV.(A/S) : NEIVA ESSER (19205/DF)

ADV.(A/S) : JULIANA AL HAKIM SALGADO (38538/DF)

AGDO.(A/S) : DISTRITO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (346)

1.243.300

ORIGEM : 10482621120178260602 - TJSP - COLÉGIO RECURSAL

- 19a CJ - SOROCABA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : MUNICIPIO DE SOROCABA

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE

SOROCABA

AGDO.(A/S) : JARIO COSME ALVES

ADV.(A/S) : LUCIANA APARECIDA MONTEIRO DE MORAES

(165984/SP)

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (347)

1.243.430

ORIGEM : 07338354520168020001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE ALAGOAS

PROCED. : ALAGOAS

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : FELIX DE CANTALICIO GOMES BARBOSA

ADV.(A/S) :SERGIO LUDMER (8910A/AL, 21485/PE, 270820/SP)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE ALAGOAS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (348)

1.243.452

ORIGEM : 201600000069916 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

DA 2a REGIÃO

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : PADARIA E CONFEITARIA COSTA BASTOS LTDA - EPP

ADV.(A/S) : RENATA PASSOS BERFORD GUARANA

VASCONCELLOS (36465/DF, 33223/ES, 44218/PE,

112211/RJ, 55920-A/SC, 363923/SP)

ADV.(A/S) : MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (138122/RJ)

AGDO.(A/S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

ADV.(A/S) : LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO (119937/RJ)

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (349)

1.243.570

ORIGEM :02025161120178190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE

JANEIRO

AGDO.(A/S) : ELISETE ANTONIA RAMOS

ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO (00000/DF)

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (350)

1.243.572

ORIGEM : PROC - 00001202020154013600 - TRF1 - MT - 1a

TURMA RECURSAL

PROCED. : MATO GROSSO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : QUIRINO BRAGA DE ALMEIDA

ADV.(A/S) : JOAO PAULO DOS SANTOS MELO (29542-A/CE,

51965/DF, 41578/GO, 16468-A/MA, 5291-A/PB, 7852/PI,
5291/RN)

AGDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (351)

1.243.578

ORIGEM : 00201416120128260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS

ADV.(A/S) :MARCELA CRISTINA ARRUDA NUNES (283401/SP)

ADV.(A/S) : PAMELA DE ANDRADE STEMPLIUK (376490/SP)

AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (352)

1.243.642

ORIGEM :10061422220188260309 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : LUIZ HENRIQUE LOPES NEUBAUER

ADV.(A/S) : JOÃO PAULO SILVA PINTO JUNIOR (0267673/SP)

ADV.(A/S) : FRANCHESCA TAVARES DE CARVALHO RUBIÃO E

SILVA (0264919/SP)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (353)

1.243.785

ORIGEM :10175423020158260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : HENRIQUE LOPES DE CASTRO MOURA

ADV.(A/S) : LINCOLN DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO

(235857/SP)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (354)

1.243.786

ORIGEM :10327080357111001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : VAGNER MOUTINHO DOS SANTOS

ADV.(A/S) : JOSE BOSCO MOURA JARDIM (77494/MG)

AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE FREI GASPAR

ADV.(A/S) : MARCO ANTONIO DELMONDES KUMAIRA (81190/MG)

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE FREI
GASPAR

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (355)

1.243.851

ORIGEM : 10084120004258001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCED. : MINAS GERAIS