Informações do processo ARE 1243452

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO       (349)

1.243.570

ORIGEM        :02025161120178190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCED.       : RIO DE JANEIRO

RELATOR      : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S)        : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE

JANEIRO

AGDO.(A/S) : ELISETE ANTONIA RAMOS

ADV.(A/S)       : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO (00000/DF)

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO       (350)

Matéria:

DIREITO DO CONSUMIDOR

Contratos de Consumo

Bancários

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO       (292)