Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1238775
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais
- Advogado
-
- Lucas Ezequiel de Oliveira e outros (A/S)
- Agravado
- Advogado
- Agravante
- Relator
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- Luiz Fux Ministro(a)
Movimentações 2020 2019
03/03/2020 Visualizar PDF
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais
-
Lucas Ezequiel de Oliveira
e outros
(A/S)
Advogado
Origem: 00453200420168130672 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS
Procedência: MINAS GERAIS
Decisão: Idêntica à de n° 635
EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (637)
Retirado da página 90 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
06/02/2020 Visualizar PDF
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais
-
Lucas Ezequiel de Oliveira
e outros
(A/S)
Advogado
Origem: 00453200420168130672 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS
Procedência: MINAS GERAIS
Matéria:
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Ação Penal
Nulidade
Ausência de Fundamentação
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (607)
Retirado da página 86 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?