Criando um monitoramento
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Movimentações 2020 2019
03/03/2020 Visualizar PDF
Origem: 00017258320098260430 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procedência: SÃO PAULO
Decisão: Idêntica à de n° 694
03/02/2020 Visualizar PDF
Origem: 00017258320098260430 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procedência: SÃO PAULO
DIREITO PENAL
Parte Geral
Tipicidade
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (970)
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