Criando um monitoramento
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Informações do processo ARE 1243642
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Procurador-Geral do Estado de São Paulo
- Relator
-
- Ministro Presidente
- Agravado
- Advogado
- Agravante
Movimentações 2020 2019
03/03/2020 Visualizar PDF
- Procurador-Geral do Estado de São Paulo
- Ministro Presidente
-
Estado de São Paulo
Agravado
Origem: 10061422220188260309 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procedência: SÃO PAULO
Decisão: Idêntica à de n° 312
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (353)
1.243.785
ORIGEM :10175423020158260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE
AGTE.(S) : HENRIQUE LOPES DE CASTRO MOURA
ADV.(A/S) : LINCOLN DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO
(235857/SP)
AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Decisão: Idêntica à de n° 312
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (354)
Retirado da página 50 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
06/02/2020 Visualizar PDF
- Procurador-Geral do Estado de São Paulo
- Ministro Presidente
-
Estado de São Paulo
Agravado
Origem: 10061422220188260309 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procedência: SÃO PAULO
Matéria:
DIREITO TRIBUTÁRIO
Impostos
IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (298)
Retirado da página 53 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?