Informações do processo ARE 1243786

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 03/12/2019 a 03/03/2020
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Procurador
    • Procurador-Geral do Município de Frei Gaspar
  • Relator
    • Ministro Presidente

Movimentações 2020 2019

03/03/2020 Visualizar PDF

  • Procurador-Geral do Município de Frei Gaspar
  • Ministro Presidente
Esconder envolvidos Mais envolvidos

Origem: 10327080357111001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Procedência: MINAS GERAIS

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO       (355)


Retirado da página 50 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

06/02/2020 Visualizar PDF

  • Procurador-Geral do Município de Frei Gaspar
  • Ministro Presidente
Esconder envolvidos Mais envolvidos

Origem: 10327080357111001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Procedência: MINAS GERAIS

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO

Empregado Público / Temporário

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO       (300)


Retirado da página 54 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão