Informações do processo ARE 1245628

Movimentações
3

Data
04/12/2019 a 03/03/2020

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral do Estado de São Paulo

Relator
- Ministro Presidente

Agravado
- Estado de São Paulo

Advogado
- Cristian Rodrigo Ricaldi Lopes Rodrigues Alves

Agravante
- Julio Cesar de Oliveira Teixeira e outros (A/S)

Movimentações 2020 2019

03/03/2020 Visualizar PDF

Procurador-Geral do Estado de São Paulo

Ministro Presidente

Estado de São Paulo
Agravado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Cristian Rodrigo Ricaldi Lopes Rodrigues Alves
Advogado

Julio Cesar de Oliveira Teixeira e outros (A/S)
Agravante

Origem: 00022789720098260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Procedência: SÃO PAULO

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (369)

Retirado da página 52 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

06/02/2020 Visualizar PDF

Procurador-Geral do Estado de São Paulo

Ministro Presidente

Estado de São Paulo
Agravado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Cristian Rodrigo Ricaldi Lopes Rodrigues Alves
Advogado

Julio Cesar de Oliveira Teixeira e outros (A/S)
Agravante

Origem: 00022789720098260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Procedência: SÃO PAULO

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO

Domínio Público

Bens Públicos

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (317)

Retirado da página 55 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão