Supremo Tribunal Federal 03/03/2020 | STF

FEDERAL DA 2^a REGIÃO

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : DRACAR COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME

ADV.(A/S) : RENATA PASSOS BERFORD GUARANA

VASCONCELLOS (36465/DF, 33223/ES, 44218/PE,

112211/RJ, 55920-A/SC, 363923/SP)

AGDO.(A/S) : UNIÃO

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

(00000/DF)

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (368)

1.245.628

ORIGEM : 00022789720098260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : CRISTIAN RODRIGO RICALDI LOPES RODRIGUES

ALVES (187093/SP)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (369)

1.245.662

ORIGEM : 10278667920158260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : MARCIO OLIVEIRA PATRICIO

ADV.(A/S) : ALAN EDUARDO DE PAULA (276964/SP)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (370)

1.245.664

ORIGEM : 50104084720174030000 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3a REGIAO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : K.J. INDUSTRIAS REUNIDAS DE PLASTICOS EIRELI -

EPP

ADV.(A/S) : RAQUEL ELITA ALVES PRETO (19916/BA, 18710/DF,

1273A/MG, 108004/SP)

AGDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
(00000/DF)

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (371)

1.245.701

ORIGEM : 16715267 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

PARANÁ

PROCED. : PARANÁ

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : DORALICE MEISTER

ADV.(A/S) : DORALICE MEISTER (53185/PR)

AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE CURITIBA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (372)

1.245.706

ORIGEM : 08128953520174058100 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 5a REGIAO

PROCED. :CEARÁ

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : ASSOCIACAO BRASILEIRA DE LOJISTAS DE

SHOPPING - ALSHOP

ADV.(A/S) : ALVARO CESAR JORGE (147921/SP)

AGDO.(A/S) : UNIÃO

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

(00000/DF)

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (373)

1.245.808

ORIGEM : 00012663420174020000 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2a REGIÃO

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : SENTEX INDUSTRIAL LTDA

ADV.(A/S) : RENATA PASSOS BERFORD GUARANA

VASCONCELLOS (36465/DF, 33223/ES, 44218/PE,

112211/RJ, 55920-A/SC, 363923/SP)

ADV.(A/S) : MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (138122/RJ)

AGDO.(A/S) : UNIÃO

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

(00000/DF)

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (374)

1.245.925

ORIGEM : PROC - 50185706320114047000 - TRF4 - PR - 1a

TURMA RECURSAL

PROCED. : PARANÁ

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : MARTA MORAIS DA COSTA

ADV.(A/S) :CHRISTIAN DA SILVEIRA (60066/PR, 12317/SC)

ADV.(A/S) : EDILCE MARIA DE LIMA MARTINS (22597/PR)

AGDO.(A/S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF)

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (375)

1.245.997

ORIGEM : 07338467420168020001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE ALAGOAS

PROCED. : ALAGOAS

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : EDILIO EDSON APOSTOLO DE LIMA

ADV.(A/S) :SERGIO LUDMER (8910A/AL, 21485/PE, 270820/SP)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE ALAGOAS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (376)

1.246.124

ORIGEM : 00283212120074013400 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 1a REGIAO

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS

INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR

ADV.(A/S) : MAURO DE AZEVEDO MENEZES (10826/BA, 19241/DF,

385589/SP)

AGDO.(A/S) : FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF)

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (377)

1.246.240

ORIGEM : 00092230420158110055 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO MATO GROSSO

PROCED. : MATO GROSSO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : JOAO PEREIRA BRANDAO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : APARECIDO BATISTA DOS SANTOS (3881/O/MT)

ADV.(A/S) : VIVIAN CARLA DOS SANTOS ZUCCHETTO

(5258/O/MT)

AGDO.(A/S) : VALTER CAETANO LOCATELLI

ADV.(A/S) : FRANCISMAR SANCHES LOPES (1708/B/MT)

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (378)

1.246.258

ORIGEM : 00017903120174020000 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2a REGIÃO

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : SHIRLEI DA SILVA PESSOA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : RENATA PASSOS BERFORD GUARANA

VASCONCELLOS (36465/DF, 33223/ES, 44218/PE,