Informações do processo ARE 1246728

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de
14.2.2020 a 20.2.2020.

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO       (761)

1.248.449

ORIGEM        :20170192800 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DO RIO GRANDE DO NORTE

PROCED. : RIO GRANDE DO NORTE

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

AGTE.(S)         : R.C.A.

ADV.(A/S)       : FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS (4218-B/RN)

ADV.(A/S)       : KALINA LEILA NUNES MENDES MEDEIROS

(13350/RN)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE

Decisão: Idêntica à de n° 760

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO       (762)

Matéria:

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Ação Penal

Nulidade

Ausência de Fundamentação

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO       (971)