Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de
14.2.2020 a 20.2.2020.

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (761)

1.248.449

ORIGEM :20170192800 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DO RIO GRANDE DO NORTE

PROCED. : RIO GRANDE DO NORTE

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

AGTE.(S) : R.C.A.

ADV.(A/S) : FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS (4218-B/RN)

ADV.(A/S) : KALINA LEILA NUNES MENDES MEDEIROS

(13350/RN)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE

Decisão: Idêntica à de n° 760

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (762)

1.249.163

ORIGEM : 00008562120178190015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

AGTE.(S) : MARIA AMELIA GONCALVES DA SILVA

ADV.(A/S) : LETICIA SGARIA MODENESI (14251/ES, 155563/RJ)

ADV.(A/S) :VINICIUS FAZOLI DE MORAES (0171133/RJ)

ADV.(A/S) : JOSE LUCAS BOTELHO DE OLIVEIRA MATURANA

(188387/RJ)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO

Decisão: Idêntica à de n° 760

EMB.DECL. NO AG.REG. NO HABEAS CORPUS 174.929 (763)

ORIGEM : 174929 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : AMAPÁ

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

EMBTE.(S) : ODNALDO DE JESUS OLIVEIRA

ADV.(A/S) : HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO (2376-A/AP,

33148/DF)

EMBDO.(A/S) : RELATOR DO HC N° 528.223 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de
declaração, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de
14.2.2020 a 20.2.2020.

EMB.DECL. NO AG.REG. NO HABEAS CORPUS 176.085 (764)

ORIGEM : 176085 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

EMBTE.(S) :ADAILTON APOLONIO DOS REIS SILVA

ADV.(A/S) : CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI

JUNIOR (130440/MG)

EMBDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

Decisão: Idêntica à de n° 763

EMB.DECL. NO AG.REG. NO HABEAS CORPUS 177.292 (765)

ORIGEM : 177292 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : PARANÁ

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

EMBTE.(S) : ANDREW SOARES DA SILVA

ADV.(A/S) :REBERT ANTONIO DA SILVA (86541/PR)

EMBDO.(A/S) : PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Decisão: Idêntica à de n° 763

EMB.DECL. NO SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO (766)

EXTRAORDINÁRIO 1.205.555

ORIGEM : 03222917520128090000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE GOIÁS

PROCED. : GOIÁS

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

EMBTE.(S) : ESTADO DE GOIÁS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS

EMBDO.(A/S) : MUNICIPIO DE FIRMINOPOLIS

ADV.(A/S) : DANILO SIQUEIRA DE REZENDE (21926/GO)

ADV.(A/S) : MANOEL DE OLIVEIRA MOTA (2626/GO)

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE
FIRMINÓPOLIS

Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de
declaração, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de
14.2.2020 a 20.2.2020.

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (767)