Informações do processo ARE 1245643

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 10/12/2019 a 03/03/2020
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Relator
    • Ministro Presidente

Movimentações 2020 2019

03/03/2020 Visualizar PDF

  • Ministro Presidente

Origem: 201600000124307 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 a REGIÃO

Procedência: RIO DE JANEIRO

Decisão: Idêntica à de n° 394

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO       (406)


Retirado da página 55 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

06/02/2020 Visualizar PDF

  • Ministro Presidente

Origem: 201600000124307 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2a REGIÃO

Procedência: RIO DE JANEIRO

Matéria:

DIREITO TRIBUTÁRIO

Dívida Ativa

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO       (318)


Retirado da página 55 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão