Supremo Tribunal Federal 03/03/2020 | STF

Decisão: Idêntica à de n° 394

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (399)

1.241.833

ORIGEM : 00069160920068260271 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : DALVANI ANALIA NASI CARAMEZ

ADV.(A/S) : THIAGO TOMMASI MARINHO (272004/SP)

AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE ITAPEVI

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI

ADV.(A/S) : DANIEL LUZ (357144/SP)

Decisão: Idêntica à de n° 394

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (400)

1.243.590

ORIGEM : 06065134820138040015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO AMAZONAS

PROCED. : AMAZONAS

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

ADV.(A/S) : RODRIGO BENAYON PONTES SERUDO (11132/AM)

ADV.(A/S) : CAROLINA RIBEIRO BOTELHO (5963/AM)

AGDO.(A/S) : CLAIDE CONCEICAO CORREA DA COSTA

ADV.(A/S) : VANESSA BENAYON DE CARVALHO SIMAO (5977/AM)

Decisão: Idêntica à de n° 394

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (401)

1.243.593

ORIGEM : 00496348320128260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : MARIA EUGENIA ASSIS E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : THIAGO PUGINA (273919/SP)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Decisão: Idêntica à de n° 394

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (402)

1.244.225

ORIGEM : AREsp - 1479155 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : CENTRO DE INSPECAO AUTOMOTIVA,FRANQUIAS E

TRANSPORTE LTDA - ME

ADV.(A/S) : ITAMAR LUIGI NOGUEIRA BERTONE (106739/SP)

AGDO.(A/S) : ANTONIO CARLOS MARIOTO GONCALVES

ADV.(A/S) : JULIO CESAR CALLIERO DOS SANTOS (270361/SP)

Decisão: Idêntica à de n° 394

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (403)

1.245.308

ORIGEM : PROC - 00137971120154036301 - TRF3 - TURMA

RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE
SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) :AMIR PEDRO

ADV.(A/S) : DANILO MARINS ROCHA (377611/SP)

AGDO.(A/S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

ADV.(A/S) : MAURICIO OLIVEIRA SILVA (214060/SP)

Decisão: Idêntica à de n° 394

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (404)

1.245.330

ORIGEM : 20165050010214701 - TRF2 - ES - TURMA RECURSAL

ÚNICA

PROCED. : ESPÍRITO SANTO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) :Z E TRANSPORTES LTDA - ME

ADV.(A/S) :ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (10710/ES,

120515/RJ)

AGDO.(A/S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

ADV.(A/S) : IGOR FACCIM BONINE (22654/ES)

Decisão: Idêntica à de n° 394

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (405)

1.245.643

ORIGEM : 201600000124307 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

DA 2^a REGIÃO

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : CSM GESTAO EMPRESARIAL LTDA

ADV.(A/S) : RENATA PASSOS BERFORD GUARANA

VASCONCELLOS (36465/DF, 33223/ES, 44218/PE,
112211/RJ, 55920-A/SC, 363923/SP)

ADV.(A/S) : MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (138122/RJ)

AGDO.(A/S) : UNIÃO

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

(00000/DF)

Decisão: Idêntica à de n° 394

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (406)

1.247.646

ORIGEM : 10055080820168260079 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : NEIDE APARECIDA PINHEIRO MANOEL

ADV.(A/S) : MARCO ANTONIO COLENCI (196263/MG, 99516/PR,

224354/RJ, 150163/SP)

ADV.(A/S) : RODRIGO CHAVARI DE ARRUDA (209680/SP)

AGDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS

SERVIDORES DE BOTUCATU - BOTUPREV

ADV.(A/S) : ALISSON RAFAEL FORTI QUESSADA (292684/SP)

AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE BOTUCATU

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BOTUCATU

ADV.(A/S) : LEANDRO AGUIAR VOLPATO (310200/SP)

Decisão: Idêntica à de n° 394

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (407)

1.248.424

ORIGEM : 201500000043261 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

DA 2a REGIÃO

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) :ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR

ADV.(A/S) : RENATA PASSOS BERFORD GUARANA

VASCONCELLOS (36465/DF, 33223/ES, 44218/PE,
112211/RJ, 55920-A/SC, 363923/SP)

ADV.(A/S) : MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (138122/RJ)

AGDO.(A/S) : UNIÃO

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

(00000/DF)

Decisão: Idêntica à de n° 394

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (408)

1.238.265

ORIGEM : 50001993920114047004 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4a REGIÃO

PROCED. : PARANÁ

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

AGDO.(A/S) : MERCIO MANTOVANI

AGDO.(A/S) : CLEUCELIA COLOGNESE MANTOVANI

ADV.(A/S) : ORLANDO PEDRO FALKOWSKI JUNIOR (53054/PR)

INTDO.(A/S) : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS

RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF)

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Dias Toffoli (Presidente).
Não participou deste julgamento, por motivo de licença médica, o Ministro
Celso de Mello. Plenário, Sessão Virtual de 14.2.2020 a 20.2.2020.

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (409)

1.242.295

ORIGEM : 90622786920098260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : JOAO PAULO ISMAEL

ADV.(A/S) : RENATA FIORI PUCCETTI (131777/SP)

ADV.(A/S) : JOSE RICARDO BIAZZO SIMON (127708/SP)

ADV.(A/S) : CLEBER VARGAS BARBIERI (252785/SP)