Informações do processo ARE 1245330

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 10/12/2019 a 03/03/2020
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Relator
    • Ministro Presidente

Movimentações 2020 2019

03/03/2020 Visualizar PDF

  • Ministro Presidente
Esconder envolvidos Mais envolvidos

Origem: 20165050010214701 - TRF2 - ES - TURMA RECURSAL ÚNICA

Procedência: ESPÍRITO SANTO

Decisão: Idêntica à de n° 394

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO       (405)


Retirado da página 55 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

06/02/2020 Visualizar PDF

  • Ministro Presidente
Esconder envolvidos Mais envolvidos

Origem: 20165050010214701 - TRF2 - ES - TURMA RECURSAL ÚNICA

Procedência: ESPÍRITO SANTO

Matéria:

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Benefícios em Espécie

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO       (314)


Retirado da página 55 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão