Informações do processo ARE 1246258

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 10/12/2019 a 03/03/2020
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Relator
    • Ministro Presidente

Movimentações 2020 2019

03/03/2020 Visualizar PDF

  • Ministro Presidente
Esconder envolvidos Mais envolvidos

Origem: 00017903120174020000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2a REGIÃO

Procedência: RIO DE JANEIRO

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO       (379)


Retirado da página 53 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

06/02/2020 Visualizar PDF

  • Ministro Presidente
Esconder envolvidos Mais envolvidos

Origem: 00017903120174020000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 a REGIÃO

Procedência: RIO DE JANEIRO

Matéria:

DIREITO TRIBUTÁRIO

Dívida Ativa

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO       (329)


Retirado da página 57 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão