Supremo Tribunal Federal 03/03/2020 | STF

112211/RJ, 55920-A/SC, 363923/SP)

ADV.(A/S) : MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (138122/RJ)

AGDO.(A/S) : UNIÃO

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

(00000/DF)

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (379)

1.246.303

ORIGEM : 07237223220168020001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE ALAGOAS

PROCED. : ALAGOAS

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : JACIARA DOS SANTOS TENORIO

ADV.(A/S) :SERGIO LUDMER (8910A/AL, 21485/PE, 270820/SP)

ADV.(A/S) : JOAO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI

(3417A/AL, 17754/BA, 01341/A/DF, 22943/GO,
07489/PE, 209576/RJ, 241953/SP)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE ALAGOAS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (380)

1.246.332

ORIGEM : 10282554220188260576 - TJSP - COLÉGIO RECURSAL

- 16^a CJ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ

DO RIO PRETO

AGDO.(A/S) : CLAUDIA ESTELA ANGELONI

ADV.(A/S) : JOAQUIM JESUS DE MORAES (114606/SP)

ADV.(A/S) : ADEMIR PEREZ (334976/SP)

ADV.(A/S) : MANUEL FERREIRA DA PONTE (35831/SP)

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (381)

1.246.344

ORIGEM : 00126540520134025001 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2a REGIÃO

PROCED. : ESPÍRITO SANTO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA

AEROPORTUARIA

ADV.(A/S) :GISELLE EMERICK DIAS (20903/ES, 110608A/RS)

ADV.(A/S) : FELIPE VIEIRA DA CUNHA (148197/RJ)

AGDO.(A/S) : AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA
ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF)

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (382)

1.246.483

ORIGEM : 08142108020174058300 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 5a REGIAO

PROCED. :PERNAMBUCO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : NILZA DOS SANTOS MACIEL

ADV.(A/S) : CARLOS JOSE DE OLIVEIRA PEREIRA (06833/PE)

AGDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (383)

1.247.021

ORIGEM : 71008646390 - TJRS - 4a TURMA RECURSAL CÍVEL

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : SENADINHO BAR E CAFE LTDA - ME

ADV.(A/S) : DIANA ALESSANDRA GIARETTA (53225/RS)

AGDO.(A/S) : TELEFONICA BRASIL S.A.

ADV.(A/S) : EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (3947/AC, 11833A/AL,

A1050/AM, 2394-A/AP, 42710/BA, 28024-A/CE,
41445/DF, 21681/ES, 37556/GO, 15100-A/MA,
145754/MG, 17229-A/MS, 17211/A/MT, 19395-A/PA,
18466-A/PB, 01634/PE, 10440/PI, 70575/PR, 186433/RJ,
987-A/RN, 5834/RO, 590-A/RR, 18780/RS, 38985/SC,
835A/SE, 238245/SP, 5720-A/TO)

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (384)

1.247.330

ORIGEM : 10124688720188260053 - TJSP - 1° COLÉGIO

RECURSAL - CENTRAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
AGDO.(A/S) : RAFAEL NEGREIROS DANTAS DE LIMA

ADV.(A/S) : AUDRE JAQUELINE DE SOUZA (272605/SP)

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (385)

1.247.585

ORIGEM : 200551010162843 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

DA 2a REGIÃO

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : JADER JAIR NUNES DE LUCENA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA GOMES SAAD

(93994/RJ)

ADV.(A/S) : RENAN MIGUEL SAAD (070918/RJ, 284887/SP)

AGDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (386)

1.247.776

ORIGEM : 00046522320144040000 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4a REGIÃO

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : NEUSA MARIA MACHADO

ADV.(A/S) : MAYARA CORNELLI (86764/RS)

ADV.(A/S) : REINALDO JOSE CORNELLI (217758/RJ, 45560/RS,

412154/SP)

AGDO.(A/S) : ONIRA LOPES ANHAIA

ADV.(A/S) : MARIVONE HARDT BETIOLLO (37831/RS)

ADV.(A/S) : CAROLINA PEREIRA DE MORAES DA CRUZ

(82296/RS)

AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF)

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (387)

1.248.135

ORIGEM :AREsp - 1398097 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : CURTUME CBR LTDA

ADV.(A/S) : JOSUE ANTONIO DE MORAES (28448/RS)

AGDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
(00000/DF)

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (388)

1.248.295

ORIGEM : AREsp - 1254827 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : RAFAEL LUDWIG - EPP

ADV.(A/S) : JOSUE ANTONIO DE MORAES (28448/RS)

AGDO.(A/S) : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL -
BANRISUL

ADV.(A/S) : GUSTAVO DAL BOSCO (4181/AC, 12186A/AL,

A1036/AM, 2639-A/AP, 42435/BA, 29982-A/CE, 13648-A/
MA, 151617/MG, 18245-A/MS, 18673/A/MT, 20604-A/PA,
19832-A/PB, 01772/PE, 11580/PI, 58222/PR, 186953/RJ,
1054-A/RN, 6480/RO, 460-A/RR, 54023/RS, 29899/SC,
348297/SP, 6265-A/TO)

ADV.(A/S) : PATRICIA FREYER (12185A/AL, 52672/DF, 22233/ES,

39895/GO, 151805/MG, 43617/PE, 58223/PR,
188468/RJ, 62325/RS, 30517/SC, 348302/SP)

ADV.(A/S) : DAL BOSCO ADVOGADOS OAB/RS 1405

ADV.(A/S) : GABRIEL LOPES MOREIRA (38172-A/CE, 29086/ES,

182410/MG, 46008/PE, 43869/PR, 195847/RJ,