Informações do processo ARE 1246344

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 12/12/2019 a 03/03/2020
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2020 2019

03/03/2020 Visualizar PDF

  • Ministro Presidente

Origem: 00126540520134025001 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2a REGIÃO

Procedência: ESPÍRITO SANTO

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO       (382)


Retirado da página 53 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

06/02/2020 Visualizar PDF

  • Ministro Presidente

Origem: 00126540520134025001 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2a REGIÃO

Procedência: ESPÍRITO SANTO

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO

Intervenção no Domínio Econômico

Agências/órgãos de regulação

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO       (332)


Retirado da página 57 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão