Informações do processo ARE 1241437

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 12/12/2019 a 03/03/2020
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Procurador
    • Procurador-Geral do Estado do Piauí
  • Relator
    • Ministro Presidente

Movimentações 2020 2019

03/03/2020 Visualizar PDF

  • Procurador-Geral do Estado do Piauí
  • Ministro Presidente
Esconder envolvidos Mais envolvidos

Origem: 201500010072427 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Procedência: PIAUÍ

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO       (341)


Retirado da página 49 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

06/02/2020 Visualizar PDF

  • Procurador-Geral do Estado do Piauí
  • Ministro Presidente
Esconder envolvidos Mais envolvidos

Origem: 201500010072427 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Procedência: PIAUÍ

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO

Servidor Público Civil

Regime Estatutário

Acumulação de Cargos

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO       (281)


Retirado da página 51 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão