Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1244864
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Procurador-Geral do Estado de São Paulo
- Relator
-
- Ministro Presidente
- Agravado
- Advogado
- Agravante
Movimentações 2020 2019
03/03/2020 Visualizar PDF
- Procurador-Geral do Estado de São Paulo
- Ministro Presidente
-
Estado de São Paulo
Agravado
Origem: 10000477920198260037 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS
Procedência: SÃO PAULO
Decisão: Idêntica à de n° 312
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (365)
Retirado da página 51 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
06/02/2020 Visualizar PDF
- Procurador-Geral do Estado de São Paulo
- Ministro Presidente
-
Estado de São Paulo
Agravado
Origem: 10000477920198260037 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS
Procedência: SÃO PAULO
Matéria:
DIREITO TRIBUTÁRIO
Contribuições
Contribuições Previdenciárias
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (311)
Retirado da página 55 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?