Supremo Tribunal Federal 03/03/2020 | STF

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : EDSON JOSE CORREA

AGTE.(S) : FABIO ELIAS CORREA

ADV.(A/S) : DENNIS DUARTE ANUNCIACAO (92668/MG)

AGDO.(A/S) : JAIR CORREA

ADV.(A/S) : CRISTIANO JOSE PASSOS (61393/MG, 359655/SP)

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (356)

1.244.029

ORIGEM : 01074908720154025101 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2^a REGIÃO

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : FRANCISCO JOSE DE MIRANDA PINTO

ADV.(A/S) : MARICY PERON E SA (108290/RJ)

AGDO.(A/S) : UNIÃO

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

(00000/DF)

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (357)

1.244.079

ORIGEM : 08001245120154058308 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 5a REGIAO

PROCED. :PERNAMBUCO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ALEXANDRE BARRETO URQUIZA (32208/PE)

ADV.(A/S) : KASSANDRA MÁRCIA CASTRO OLIVEIRA (21752/PE)

AGDO.(A/S) : COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO

SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA

ADV.(A/S) : MARIA STELA LIRA BARBOZA DE BRITO (13215/PB)

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (358)

1.244.165

ORIGEM : 00072463020154020000 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2a REGIÃO

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICOES E

ELETRICIDADE LTDA

ADV.(A/S) : MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (138122/RJ)

AGDO.(A/S) : UNIÃO

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

(00000/DF)

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (359)

1.244.273

ORIGEM : 01184725120158130145 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA

ADV.(A/S) : WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA (54245/DF,

102533/MG)

ADV.(A/S) :MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA (136164/MG)

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE

FORA

AGDO.(A/S) : MARIA LUCIA FAGUNDES DE AQUINO

ADV.(A/S) : WANDLEY DOS SANTOS SILVINO (185597/MG)

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (360)

1.244.308

ORIGEM : 10293491320168260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

AGDO.(A/S) : EWERSON CAVALCANTI DA SILVA

ADV.(A/S) : VIVIANE DE OLIVEIRA VOIGT (359636/SP)

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (361)

1.244.430

ORIGEM : 00069435120138160165 - SUPERIOR TRIBUNAL DE

JUSTIÇA

PROCED. : PARANÁ

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME

ADV.(A/S) : EDUARDO KUTIANSKI FRANCO (35374/PR)

AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE TELEMACO BORBA

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO

BORBA

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (362)

1.244.466

ORIGEM :00475282320144013800 - TRF1 - MG - 1a TURMA

RECURSAL DE BELO HORIZONTE

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : DEBORA VIEIRA DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (42579/MG)

AGDO.(A/S) : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF)

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (363)

1.244.792

ORIGEM : 02101373920168210001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : P.H.M.R.S. REPRESENTADO POR D.M.R.

ADV.(A/S) : NELSON ALBERTO FARIAS (113161/RS)

AGDO.(A/S) :A.C.S.

ADV.(A/S) : TISSIANE MAINARDI (87609/RS)

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (364)

1.244.864

ORIGEM : 10000477920198260037 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : SILVANA APARECIDA MOREIRA

ADV.(A/S) :ELIEZER PEREIRA MARTINS (168735/SP)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (365)

1.245.180

ORIGEM : 10153117320188260037 - TJSP - COLÉGIO RECURSAL

- 13a CJ - ARARAQUARA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : EDERSON JORGE LUIS SARTORIO

ADV.(A/S) :ELIEZER PEREIRA MARTINS (168735/SP)

ADV.(A/S) : LEANDRO CEZAR GONCALVES (193918/SP)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (366)

1.245.579

ORIGEM : 10051318120178260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : CLEIDE DA SILVA MAGALHAES LIMA

ADV.(A/S) :THIAGO CARNEIRO ALVES (176385/SP)

AGDO.(A/S) : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (367)

1.245.587

ORIGEM : 00060782220174020000 - TRIBUNAL REGIONAL