Informações do processo ARE 1246483

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 13/12/2019 a 03/03/2020
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Procurador
    • Advogado-Geral da União
  • Relator
    • Ministro Presidente

Movimentações 2020 2019

03/03/2020 Visualizar PDF

  • Advogado-Geral da União
  • Ministro Presidente
Esconder envolvidos Mais envolvidos

Origem: 08142108020174058300 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIAO

Procedência: PERNAMBUCO

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO       (383)


Retirado da página 53 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

06/02/2020 Visualizar PDF

  • Advogado-Geral da União
  • Ministro Presidente
Esconder envolvidos Mais envolvidos

Origem: 08142108020174058300 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIAO

Procedência: PERNAMBUCO

Matéria:

DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Benefícios em Espécie
Ex-combatentes

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO       (333)


Retirado da página 57 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão