Informações do processo ARE 1249366

Decisão: Idêntica à de n° 617

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO       (627)

1.249.372

ORIGEM        : AREsp - 1515081 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED.       : SERGIPE

RELATOR       :MIN. LUIZ FUX

AGTE.(S)       : EVERALDO SILVA GAMA

ADV.(A/S)       :CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR (4101/SE)

AGDO.(A/S)     : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SERGIPE

Decisão: Idêntica à de n° 617

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO       (628)

1.250.182

ORIGEM        : 00034292520158100024 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO MARANHÃO

PROCED.      :MARANHÃO

RELATOR       :MIN. LUIZ FUX

AGTE.(S)       : VALDECY RODRIGUES DA CONCEICAO

ADV.(A/S)       : MAXIMA REGINA SANTOS DE CARVALHO FERREIRA

(12705/MA)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

MARANHÃO

Decisão: Idêntica à de n° 617

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 176.385                       (629)

ORIGEM       : 176385 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED.      :SÃO PAULO

RELATOR       :MIN. LUIZ FUX

AGTE.(S)       : SAMIR ADALTO SIVIOLI CORDEIRO

ADV.(A/S)       : DAVID DE CASTRO (360170/SP) E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : RELATOR DO HC N° 533.018 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo, nos
termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma,
Sessão Virtual de 14.2.2020 a 20.2.2020.

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 176.401                       (630)

ORIGEM       : 176401 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED.       : PARANÁ

RELATOR       :MIN. LUIZ FUX

AGTE.(S)       : EDIVAN CRUZ DE SOUZA

ADV.(A/S)        : JESSICA RECALDE (93713/PR)

AGDO.(A/S) : RELATOR DO HC N° 511.928 DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA

Decisão: Idêntica à de n° 629

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 37.973

Matéria:

DIREITO PENAL

Parte Geral

Aplicação da Pena

Regime inicial

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO       (621)