Informações do processo ARE 1245924

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 19/12/2019 a 03/03/2020
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Relator
    • Ministro Presidente

Movimentações 2020 2019

03/03/2020 Visualizar PDF

  • Ministro Presidente
Esconder envolvidos Mais envolvidos

Origem: PROC - 09680000820095090011 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Procedência: PARANÁ

Decisão: O Tribunal, por maioria, não conheceu do agravo
regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Dias Toffoli (Presidente),
vencido o Ministro Gilmar Mendes. Afastada a aplicação da multa porquanto
não atingida a unanimidade prevista no § 4° do art. 1.021 do CPC/2015. Não
participou deste julgamento, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de
Mello. Plenário, Sessão Virtual de 14.2.2020 a 20.2.2020.

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO       (287)


Retirado da página 43 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

06/02/2020 Visualizar PDF

  • Ministro Presidente
Esconder envolvidos Mais envolvidos

Origem: PROC - 09680000820095090011 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Procedência: PARANÁ

Matéria:

DIREITO DO TRABALHO

Rescisão do Contrato de Trabalho

Reintegração / Readmissão ou Indenização

Estabilidade decorrente de Norma Coletiva

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO       (324)


Retirado da página 56 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão