Informações do processo ARE 1247776

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 19/12/2019 a 03/03/2020
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2020 2019

03/03/2020 Visualizar PDF

  • Ministro Presidente

Origem: 00046522320144040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4a REGIÃO

Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO       (387)


Retirado da página 53 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

06/02/2020 Visualizar PDF

  • Ministro Presidente

Origem: 00046522320144040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4a REGIÃO

Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Matéria:

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Benefícios em Espécie

Pensão por Morte (Art. 74/9)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO       (342)


Retirado da página 58 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão