Informações do processo ARE 1248135

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 19/12/2019 a 03/03/2020
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Relator
    • Ministro Presidente

Movimentações 2020 2019

03/03/2020 Visualizar PDF

  • Ministro Presidente
Esconder envolvidos Mais envolvidos

Origem: AREsp - 1398097 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO       (388)


Retirado da página 53 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

06/02/2020 Visualizar PDF

  • Ministro Presidente
Esconder envolvidos Mais envolvidos

Origem: AREsp - 1398097 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Matéria:

DIREITO TRIBUTÁRIO

Dívida Ativa

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO       (344)


Retirado da página 58 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão