Informações do processo ARE 1248424

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 19/12/2019 a 03/03/2020
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2020 2019

03/03/2020 Visualizar PDF

  • Ministro Presidente

Origem: 201500000043261 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2a REGIÃO

Procedência: RIO DE JANEIRO

Decisão: Idêntica à de n° 394

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO       (408)


Retirado da página 55 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

06/02/2020 Visualizar PDF

  • Ministro Presidente

Origem: 201500000043261 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 a REGIÃO

Procedência: RIO DE JANEIRO

Matéria:

DIREITO TRIBUTÁRIO

Dívida Ativa

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO       (354)


Retirado da página 59 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão