DESPACHO

Ciente em relação aos documentos de fls. 3-17, encaminhados pela
Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Considerando que a documentação apresentada não altera a situação fática
do processo, retornem o autos ao arquivo.

Brasília, 08 de setembro de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS
Presidente

DESPACHO

Ciente em relação aos documentos de fls. 3-17, encaminhados pela
Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Considerando que a documentação apresentada não altera a situação fática
do processo, retornem o autos ao arquivo.

Brasília, 08 de setembro de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS
Presidente

A ta n. 10183 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 22 de junho de 2021.

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de
processamento de dados, os seguintes feitos:

DECISÃO

Em virtude da impossibilidade de cumprimento da comissão visto que a
diligência para localização da parte interessada foi infrutífera (fl. 130), determino a
devolução dos autos à Justiça rogante, sem cumprimento, por intermédio da autoridade
central competente (art. 216-X do RISTJ).

Brasília, 25 de junho de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente

A ta n. 10183 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 22 de junho de 2021.

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de
processamento de dados, os seguintes feitos:

DECISÃO

Em virtude da impossibilidade de cumprimento da comissão visto que a
diligência para localização da parte interessada foi infrutífera (fl. 130), determino a
devolução dos autos à Justiça rogante, sem cumprimento, por intermédio da autoridade
central competente (art. 216-X do RISTJ).

Brasília, 25 de junho de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente

A ta n. 10165 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 04 de junho de 2021.

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de
processamento de dados, os seguintes feitos:

DESPACHO

Tendo em vista que, até o presente momento, não houve manifestação sobre o
cumprimento do despacho de fl. 112, reitere-se o ofício de informações de fl. 114.

Brasília, 09 de junho de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente

DESPACHO

Cuida-se de carta rogatória por meio da qual a Justiça portuguesa solicita que
se proceda à notificação de N. DE A. S. da confirmação de sentença proferida pelo
Tribunal da Relação de Lisboa (fls. 6-31).

A ordem de exequatur foi proferida às fls. 54-55.

Foram solicitadas informações sobre o cumprimento da referida ordem por
meio dos ofícios de fls. 101 e 106, sem que houvesse resposta quanto ao andamento da
diligência.

Diante da recalcitrância em prestar as informações, é necessária a intervenção
do órgão correcional a que está vinculado o Juízo designado para cumprimento da
referida ordem.

Assim, dê-se ciência da situação à Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça
do Estado de Minas Gerais para que adote as providências cabíveis para o integral
cumprimento do exequatur.

Brasília, 05 de maio de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente

DESPACHO

Diante da falta de informações do Juízo rogado sobre o cumprimento do
exequatur, encaminhe-se novamente ofício ao Diretor do Foro da Comarca de Galileia
(MG) para que preste informações precisas sobre o cumprimento ou não da ordem de
exequatur .

Brasília, 23 de março de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente