CARTA ROGATÓRIA Nº 15682 - EX (2020/0147730-0)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

JUSROGANTE : TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA 1A SECÇÃO

INTERES. : N DE A S

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL

PARTE : J A M A

A.CENTRAL : MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

DECISÃO

Em virtude da impossibilidade de cumprimento da comissão visto que a
diligência para localização da parte interessada foi infrutífera (fl. 130), determino a
devolução dos autos à Justiça rogante, sem cumprimento, por intermédio da autoridade
central competente (art. 216-X do RISTJ).

Brasília, 25 de junho de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente