Informações do processo 2020/0147631-3

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação
do AgInt:

DECISÃO

Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra acórdão do TJSP
assim ementado (e-STJ fl. 278):

Locação de imóvel não residencial. Ação revisional de aluguel.

Admite-se a revisão judicial do aluguel, a fim de ajustá-lo ao valor de
mercado, após três anos de vigência do contrato ou de acordo anteriormente
realizado. Prazo trienal não observado na espécie. Recurso não provido.

Por meio da petição n. 00800387/2020, a agravada informou a rescisão do
contrato de locação objeto da lide requerendo a extinção da ação. Também, destacou
que “conforme pactuado na cláusula 3.1 caberá a cada parte arcar com o pagamento
dos honorários de seus respectivos patronos, devendo a autora arcar com as custas e
despesas processuais cabíveis" (e-STJ fl. 509).

A agravante, nos termos da petição n. 00953068/2020, informa "reiterar
petição de 0800387/2020, eis que fora firmado acordo a fim de rescindir o contrato
de locação existente entre as partes" (e-STJ fl. 540). Ainda, destaca que nos termos
pactuados cada parte arcará com o pagamento dos honorários dos respectivos
patronos, competindo à autora suportar as custas e despesas processuais.

O advogado da agravante está regularmente constituído nos autos e possui
poderes para tanto (e-STJ fl. 12).

Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.

Publique-se e intimem-se.

Brasília, 23 de novembro de 2020.

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA

Relator

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação
do AgInt:

DESPACHO

Intime-se a agravante, ora requerida, para que se manifeste sobre o teor da
Petição n. 00800387/2020 e documentos (e-STJ fls. 509/513), no prazo de 5 (cinco)
dias.

Publique-se.

Brasília, 28 de outubro de 2020.

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA

Relator

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista dos Autos às Partes pelo prazo
legal de 5 (cinco) dias, para regularizar representação processual nos termos da certidão
constante dos autos:

Vista ao(s) AGRAVADO(S)

A GRAVO EM RECURSO ESPECIAL n° 1745181 - SE (2020/0209368-9)

RELATOR      _: MIN. PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE   _: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

ADVOGADOS   _: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO - PE019357

EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS - PE028240

LUIZ AURELIANO DE SIQUEIRA SOUSA JUNIOR - PE024945

TAUANNA ALBUQUERQUE FARIAS - PE034226

PAULO SERGIO CARETTA - PR019357

JOCELIA PACHECO MOREIRA FARIAS - PE035601

KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE - PE036701

ANNA KATARINA COLARES DAVID DE ALENCAR - PE039060

FILIPE JOSÉ BACELAR DA COSTA - PE042214

AGRAVADO    _: DENISE DOS SANTOS

AGRAVADO    _: GEANE DOS SANTOS OLIVEIRA

AGRAVADO    _: MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA

AGRAVADO    _: MARIA ROSA GOMES DA SILVA

AGRAVADO    _: OLGA DO BOMFIM SANTOS OLIVEIRA

AGRAVADO    _: ISABEL CRISTINA SANTOS

AGRAVADO    _: JOSÉ LUCENA DE GÓES

ADVOGADOS _: FELIPE SOUZA GALVAO - RS073825

MARCELO DOS REIS MARTELLI - SE000807A

INTERES.      _: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Processo registrado em 30/06/2020 às 16:00

CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR