Informações do processo RCL 43201

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA N° 22 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, contendo os seguintes processos:

Decisão: A Turma, por unanimidade, acolheu, em parte, os embargos
de declaração, apenas para modificar a parte final da ementa, nos termos do
voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 5.3.2021 a 12.3.2021.

ACÓRDÃOS

Quadragésima Quinta Ata de Publicação de Acórdãos, realizada
nos termos do art. 95 do RISTF.

Decisão: A Turma, por unanimidade, acolheu, em parte, os embargos
de declaração, apenas para modificar a parte final da ementa, nos termos do
voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 5.3.2021 a 12.3.2021.

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO
REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO.
CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ERRO MATERIAL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS.

I - Os embargos de declaração apenas são cabíveis, nos termos do
art. 1.022 do CPC, quando no acórdão recorrido estiver presente omissão,
contradição, obscuridade ou erro material.

II - Reconhecida a ocorrência de referente à condenação em
honorários advocatícios.

III - Embargos de declaração parcialmente acolhidos.

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA N° 13 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, contendo os seguintes processos:

Matéria:

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Jurisdição e Competência
Competência