Informações do processo 2020/0287214-5

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Embargado para
Impugnação dos EDcl:

DESPACHO

Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, sem pedido liminar, interposto por
EDUARDO HENRIQUE DE TOLEDO RODRIGUES contra acórdão do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo proferido nos autos do HC n. 2193798-91.2020.8.26.0000.

Requisitem-se informações ao Tribunal de origem, solicitando-lhe, ainda, chave de
acesso aos autos eletrônicos, caso necessária.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação.

Intimem-se.

Brasília, 27 de novembro de 2020.

MINISTRA LAURITA VAZ
Relatora

Distribuição por prevenção do processo HC 540624 (2019/0313876-5) em 23/10/2020 às 17:00
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL