Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

RECURSO EM HABEAS CORPUS N° 137135 - SP (2020/0287214-5)

RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ

RECORRENTE : EDUARDO HENRIQUE DE TOLEDO RODRIGUES (PRESO)

ADVOGADO : TATIANA SOARES DA MATA - SP210836

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DESPACHO

Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, sem pedido liminar, interposto por
EDUARDO HENRIQUE DE TOLEDO RODRIGUES contra acórdão do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo proferido nos autos do HC n. 219XXXX-91.2020.8.26.0000.

Requisitem-se informações ao Tribunal de origem, solicitando-lhe, ainda, chave de
acesso aos autos eletrônicos, caso necessária.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação.

Intimem-se.

Brasília, 27 de novembro de 2020.

MINISTRA LAURITA VAZ
Relatora