Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Embargado para
Impugnação dos EDcl:

EMENTA

RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA.
SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. DIREITO DE APELAR EM
LIBERDADE DEFERIDO PELO JUÍZO SENTENCIANTE. PERDA DO
OBJETO.

Recurso prejudicado.

DECISÃO

O presente recurso em habeas corpus interposto por Otavio Oliveira dos
Santos , no qual se requer a revogação da prisão preventiva, perdeu seu objeto diante
de substancial alteração fático-processual.

Isso porque, as informações obtidas na página eletrônica do Tribunal de
origem dão conta de que em 25/9/2020, nos autos da Ação Penal n. 0500090-
64.2020.8.05.0250, foi proferida sentença. Na oportunidade, foi deferido ao recorrente o
direito de apelar em liberdade.

Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso.

Publique-se.

Brasília, 30 de novembro de 2020.

Ministro Sebastião Reis Júnior

Relator

Distribuição automática em 16/10/2020 às 09:00
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL