RECURSO EM HABEAS CORPUS N° 136355 - BA (2020/0273644-5)

RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

RECORRENTE : OTAVIO OLIVEIRA DOS SANTOS (PRESO)
ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

EMENTA

RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA.
SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. DIREITO DE APELAR EM
LIBERDADE DEFERIDO PELO JUÍZO SENTENCIANTE. PERDA DO
OBJETO.

Recurso prejudicado.

DECISÃO

O presente recurso em habeas corpus interposto por Otavio Oliveira dos
Santos, no qual se requer a revogação da prisão preventiva, perdeu seu objeto diante
de substancial alteração fático-processual.

Isso porque, as informações obtidas na página eletrônica do Tribunal de
origem dão conta de que em 25/9/2020, nos autos da Ação Penal n. 0500090-
64.2020.8.05.0250, foi proferida sentença. Na oportunidade, foi deferido ao recorrente o
direito de apelar em liberdade.

Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso.

Publique-se.

Brasília, 30 de novembro de 2020.

Ministro Sebastião Reis Júnior

Relator