DESPACHO

Diante das informações prestadas pela Justiça Federal às fls. 75-153, dê-se
vista ao Ministério Público Federal.

Brasília, 30 de agosto de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS
Presidente

A ta n. 10183 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 22 de junho de 2021.

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de
processamento de dados, os seguintes feitos:

DESPACHO

Cuida-se de carta rogatória por meio da qual a Justiça de Portugal solicita que
se proceda à notificação de M. A. S. B. (fls. 4-6).

Diante da certidão de fl. 49, intime-se a Defensoria Pública da União a fim de
que indique representante para atuar como curador especial (art. 216-R do Regimento
Interno do STJ). Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para
manifestação.

Brasília, 25 de junho de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente

A ta n. 10183 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 22 de junho de 2021.

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de
processamento de dados, os seguintes feitos:

DESPACHO

Cuida-se de carta rogatória por meio da qual a Justiça de Portugal solicita que
se proceda à notificação de M. A. S. B. (fls. 4-6).

Diante da certidão de fl. 49, intime-se a Defensoria Pública da União a fim de
que indique representante para atuar como curador especial (art. 216-R do Regimento
Interno do STJ). Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para
manifestação.

Brasília, 25 de junho de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente

DECISÃO

Diante da certidão de fl. 35 e dos documentos de fls. 36-38, remetam-se os
autos ao Ministério Público Federal.

Brasília, 16 de abril de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente

DESPACHO

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para indicar endereço(s)
para notificação da parte interessada quanto à sentença oriunda da justiça portuguesa.

Brasília, 09 de fevereiro de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente

Processo registrado em 28/01/2021 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE