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Movimentações Ano de 2021
12/02/2021 Visualizar PDF
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 45767 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Procedência: SÃO PAULO
10/02/2021 Visualizar PDF
ACÓRDÃOS
Vigésima Primeira Ata de Publicação de Acórdãos, realizada nos
termos do art. 95 do RISTF.
Origem: 45767 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Procedência: SÃO PAULO
Verifico que a presente ação apresenta as mesmas partes, a mesma
causa de pedir e o mesmo pedido concernentes à Rcl 45.764/SP, de que
também sou relator.
A situação acima descrita configura o fenômeno processual da
litispendência , consoante definição disposta no art. 337, § 3°, do CPC.
Dessa forma, com apoio no art. 485, V, do CPC, não conheço da
presente reclamação
Publique-se. Intime-se. Arquive-se.
Brasília, 05 de fevereiro de 2021.
Ministro NUNES MARQUES
Relator
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Confirma a exclusão?