Informações do processo RCL 45767

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 10/02/2021 a 12/02/2021
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Advogado
    • Sem Representação Nos Autos

Movimentações Ano de 2021

12/02/2021 Visualizar PDF

  • Sem Representação Nos Autos
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECLAMAÇÃO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO


Origem: 45767 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Procedência: SÃO PAULO


Retirado da página 4 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

10/02/2021 Visualizar PDF

  • Sem Representação Nos Autos
Seção: SECRETARIA JUDICIÁRIA Decisões e Despachos dos Relatores PROCESSOS ORIGINÁRIOS
Tipo: RECLAMAÇÃO

ACÓRDÃOS

Vigésima Primeira Ata de Publicação de Acórdãos, realizada nos
termos do art. 95 do RISTF.


Origem: 45767 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Procedência: SÃO PAULO

D E C I S Ã O

Verifico que a presente ação apresenta as mesmas partes, a mesma
causa de pedir e o mesmo pedido concernentes à
Rcl 45.764/SP, de que
também sou relator.

A situação acima descrita configura o fenômeno processual da
litispendência
, consoante definição disposta no art. 337, § 3°, do CPC.

Dessa forma, com apoio no art. 485, V, do CPC, não conheço da
presente reclamação

Publique-se. Intime-se. Arquive-se.

Brasília, 05 de fevereiro de 2021.

Ministro NUNES MARQUES

Relator


Retirado da página 197 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão