Informações do processo HC 198721

ACÓRDÃOS

Quadragésima Quinta Ata de Publicação de Acórdãos, realizada
nos termos do art. 95 do RISTF.

Decisão:

Vistos.

Habeas corpus impetrando em favor de João Fábio da Silva Brito,
apontado como autoridade coatora o Presidente do Superior Tribunal de
Justiça.

Em 12/3/21, solicitei informações ao juízo de primeiro grau e ao
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Processo n°
2021-261-002824-005-01 0361 204-41 - Comarca de Formiga/MG) para que
esclarecesse à Corte sobre a adequação e a observância da Resolução CNJ
n° 357, de 26/11/20.

Sucede que, por intermédio da Petição/STF n° 29436/21, a defesa do
paciente formula pedido de desistência ao fundamento de perda de objeto da
impetração.

Nessa conformidade, homologo o pedido de desistência formulado
(RISTF, art. 21, inciso VIII).

Publique-se.

Arquive-se.

Brasília, 17 de março de 2021.

Ministro Dias Toffoli

Relator

Documento assinado digitalmente

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA N° 20 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, contendo os seguintes processos:

Despacho:

Vistos.

Solicitem-se informações ao juízo de primeiro grau e ao Tribunal de
Justiça do Estado de Minas Gerais (Processo n° 2021-261-002824-005-01
0361 204-41 - Comarca de Formiga/MG) para que esclareça à Corte quanto à
adequação e à observância da Resolução CNJ n° 357, de 26/11/2020.

Publique-se.

Brasília, 12 de março de 2021.

Ministro Dias Toffoli
Relator

Documento assinado digitalmente

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO