DECISÃO

Tendo em vista que a diligência foi cumprida – notificação da parte
interessada, conforme certidão de fls. 118-119 –, determino a devolução dos autos à
Justiça rogante com o cumprimento da comissão, por intermédio da autoridade central
competente (art. 216-X do Regimento Interno do STJ).

Publique-se.

Brasília, 10 de novembro de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS
Presidente

A ta n. 10317 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 03 de novembro de 2021.

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de
processamento de dados, os seguintes feitos:

DESPACHO

Tendo em vista a certidão de fl. 103, reitere-se o Ofício n. 001652/2021-
CPRE (fl. 71).

Publique-se.

Brasília, 08 de novembro de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS
Presidente

A ta n. 10183 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 22 de junho de 2021.

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de
processamento de dados, os seguintes feitos:

DESPACHO

Cuida-se de carta rogatória por meio da qual a Justiça portuguesa solicita que
se proceda à intimação de Maurício Moraes dos Santos (fls. 6-13).

Diante da certidão de fl. 45, intime-se a Defensoria Pública da União a fim de

que indique representante para atuar como curador especial (art. 216-R do Regimento
Interno do STJ). Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para
manifestação.

Brasília, 25 de junho de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente

A ta n. 10183 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 22 de junho de 2021.

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de
processamento de dados, os seguintes feitos:

DESPACHO

Cuida-se de carta rogatória por meio da qual a Justiça portuguesa solicita que
se proceda à intimação de Maurício Moraes dos Santos (fls. 6-13).

Diante da certidão de fl. 45, intime-se a Defensoria Pública da União a fim de

que indique representante para atuar como curador especial (art. 216-R do Regimento
Interno do STJ). Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para
manifestação.

Brasília, 25 de junho de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente

AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista à Defensoria Pública da União
a fim de que indique representante para atuar como curador especial - art. 216-R do RI:

Processo registrado em 17/03/2021 às 14:30
CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

DESPACHO

Intime-se a parte interessada para que, caso queira e com advogado
devidamente constituído (art. 103 do CPC), impugne a presente carta rogatória no prazo
de 15 dias.

Apresentada a resposta, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal
para manifestação sobre a concessão do exequatur.

Caso não se encontre a parte interessada, remetam-se os autos ao parquet para
que, se possível, forneça outro endereço para localização.

Frustradas as tentativas de identificar o paradeiro da parte interessada ou
constatada a revelia, notifique-se a Defensoria Pública da União a fim de que indique
representante para atuar como curador especial (art. 216-R do Regimento Interno do
STJ).

Publique-se.

Brasília, 18 de março de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente