Informações do processo RHC 198959

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 149/2021 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao recurso, nos
termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão,
vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de
25.6.2021 a 2.8.2021.

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME
PREVISTO NO ARTIGO 163 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. ALEGADA
NULIDADE DA DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA.
PRECEDENTES.

RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Ata da 22ª (vigésima segunda) Sessão Virtual da Primeira Turma do
Supremo Tribunal Federal, realizada no período de 25 de junho a 02 de
agosto de 2021.

Composição: Ministros Dias Toffoli (Presidente), Marco Aurélio, Rosa
Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

Secretário, Luiz Gustavo Silva Almeida.

JULGAMENTOS

Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao recurso, nos
termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão,
vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de
25.6.2021 a 2.8.2021.

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 87/2021 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

DESPACHO

JULGAMENTO VIRTUAL – EXCEPCIONALIDADE.

1. A crise é aguda. Sem qualquer previsão de o Tribunal voltar às
sessões presenciais, há de viabilizar-se, em ambiente colegiado, a jurisdição.

2. Aciono, em caráter excepcional, o sistema virtual e passo a liberar,
considerado o fator tempo, os processos.

3. Publiquem.

Brasília, 16 de junho de 2021.

Ministro MARCO AURÉLIO

Relator

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 86/2021 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

Matéria:

DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR

Ação Penal Militar

Nulidade

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Sexagésima Segunda Distribuição realizada em 12 de março
de 2021.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados: