Informações do processo 2021/0090870-0

Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) recorrida(s)
para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE):

DECISÃO

A impugnação oposta pela UNIÃO à execução foi apreciada na ExeMS n. 10.438/DF
(2021/0347384-3), selecionada como registro paradigma.

Assim, com vistas a solucionar a matéria de forma isonômica e propiciar celeridade
processual, suspenda-se a tramitação e aguarde-se na Coordenadoria de Processamento de Feitos
em Execução Judicial resolução definitiva naquele feito.

Preclusas as vias impugnativas na execução paradigma, remetam-se os autos
à Contadoria Judicial para liquidação do julgado, com base nos critérios lá definidos, e intimação
das partes independentemente de nova conclusão. Havendo concordância com os valores
apurados, fica desde logo autorizada a expedição de requisição de pagamento, com destaque de
honorários advocatícios contratuais, se for o caso.

Eventuais questões pendentes nestes autos não abordadas naquele feito deverão ser
ratificadas pelas partes.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 19 de novembro de 2024.

Ministro Ribeiro Dantas

Presidente da Seção