Superior Tribunal de Justiça 22/11/2024 | STJ

EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 10438 - DF (2021/0090870-0)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO

EXEQUENTE : AFONSO COSTA SOBRINHO

ADVOGADO : ELTON CACELLA VIEIRA - RJ111801
EXEQUENTE : ALUISIO FRANCISCO DA SILVA

EXEQUENTE : AMARO DEJAIR DO NASCIMENTO

EXEQUENTE : ANISIO ORTIZ DE SOUZA

EXEQUENTE : ANTONIO JOSE MARTINS

EXEQUENTE : DANIEL CHAVES DE ALBUQUERQUE

EXEQUENTE : DOMINGOS EMANOEL PACHECO

EXEQUENTE : EDEVALDO CELESTINO DA SILVA

EXEQUENTE : EDIELSON PENALVA DA SILVA

EXEQUENTE : EDIR COSME DA CONCEICAO SALGADO
ADVOGADOS : ANAMARIA REYS RESENDE - DF005069

ARCELINO LEON - RO000991

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF019640

EXECUTADO : UNIÃO

DECISÃO

A impugnação oposta pela UNIÃO à execução foi apreciada na ExeMS n. 10.438/DF
(2021/0347384-3), selecionada como registro paradigma.

Assim, com vistas a solucionar a matéria de forma isonômica e propiciar celeridade
processual, suspenda-se a tramitação e aguarde-se na Coordenadoria de Processamento de Feitos
em Execução Judicial resolução definitiva naquele feito.

Preclusas as vias impugnativas na execução paradigma, remetam-se os autos
à Contadoria Judicial para liquidação do julgado, com base nos critérios lá definidos, e intimação
das partes independentemente de nova conclusão. Havendo concordância com os valores
apurados, fica desde logo autorizada a expedição de requisição de pagamento, com destaque de
honorários advocatícios contratuais, se for o caso.

Eventuais questões pendentes nestes autos não abordadas naquele feito deverão ser
ratificadas pelas partes.

Publique-se. Intimem-se.