Criando um monitoramento
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Informações do processo RE 1318833
Envolvidos da última movimentação:
- Advogado
- Relator
- Advogado
- Embargante
- Advogado
Movimentações 2023 2021
18/10/2023 Visualizar PDF
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Antonio Claudio Mariz de Oliveira
Advogado
Tipo: RE-AGR-ED
Retirado da página 329 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração e determinou a imediata certificação do trânsito em julgado, bem como a pronta baixa dos autos, independentemente de publicação do acórdão, nos termos do voto do Relator. Não votou a Ministra Cármen Lúcia, sucessora do Ministro Marco Aurélio na Turma. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. VÍCIOS: INEXISTENTES. REEXAME DA MATÉRIA: IMPOSSIBILIDADE. CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE. CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. BAIXA IMEDIATA DOS AUTOS.
1. São incabíveis os embargos de declaração quando inexistente, no acórdão recorrido, omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
2. Impossibilidade de reexame da matéria nesta via recursal.
3. Embargos de declaração rejeitados.
4. Imediata certificação do trânsito em julgado e pronta baixa dos autos à origem.
Retirado da página 329 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
17/10/2023 Visualizar PDF
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Antonio Claudio Mariz de Oliveira
Advogado
Tipo: RE-AGR-ED
Retirado da página 275 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração e determinou a imediata certificação do trânsito em julgado, bem como a pronta baixa dos autos, independentemente de publicação do acórdão, nos termos do voto do Relator. Não votou a Ministra Cármen Lúcia, sucessora do Ministro Marco Aurélio na Turma. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. VÍCIOS: INEXISTENTES. REEXAME DA MATÉRIA: IMPOSSIBILIDADE. CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE. CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. BAIXA IMEDIATA DOS AUTOS.
1. São incabíveis os embargos de declaração quando inexistente, no acórdão recorrido, omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
2. Impossibilidade de reexame da matéria nesta via recursal.
3. Embargos de declaração rejeitados.
4. Imediata certificação do trânsito em julgado e pronta baixa dos autos à origem.
Retirado da página 275 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
04/10/2023 Visualizar PDF
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Antonio Claudio Mariz de Oliveira
Advogado
Tipo: RE-AGR-ED
Retirado da página 276 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração e determinou a imediata certificação do trânsito em julgado, bem como a pronta baixa dos autos, independentemente de publicação do acórdão, nos termos do voto do Relator. Não votou a Ministra Cármen Lúcia, sucessora do Ministro Marco Aurélio na Turma. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.
Retirado da página 276 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
03/10/2023 Visualizar PDF
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Antonio Claudio Mariz de Oliveira
Advogado
Tipo: RE-AGR-ED
Retirado da página 276 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração e determinou a imediata certificação do trânsito em julgado, bem como a pronta baixa dos autos, independentemente de publicação do acórdão, nos termos do voto do Relator. Não votou a Ministra Cármen Lúcia, sucessora do Ministro Marco Aurélio na Turma. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.
Retirado da página 276 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
08/09/2023 Visualizar PDF
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Antonio Claudio Mariz de Oliveira
Advogado
Tipo: RE-AGR-ED
Retirado da página 545 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DIREITO PENAL
Parte Geral
Aplicação da Pena
Retirado da página 545 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
06/09/2023 Visualizar PDF
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Antonio Claudio Mariz de Oliveira
Advogado
Tipo: RE-AGR-ED
Retirado da página 449 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DIREITO PENAL
Parte Geral
Aplicação da Pena
Retirado da página 449 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?