Criando um monitoramento
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Informações do processo ARE 1315086
Envolvidos da última movimentação:
- Agravado
- Relator
- Advogado
Movimentações 2023 2021
04/10/2023 Visualizar PDF
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Estado do Rio Grande do Sul
Agravado
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Ricardo Lewandowski
Relator
Tipo: ARE-ED-AGR
Retirado da página 623 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: Após os votos dos Ministros Ricardo Lewandowski (Relator) e Edson Fachin, que negavam provimento ao agravo regimental, e dos votos dos Ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques, que davam provimento ao agravo regimental, o julgamento foi suspenso por empate na votação. Segunda Turma, Sessão Virtual de 12.11.2021 a 22.11.2021.
Decisão: A Turma, por maioria, conheceu e deu provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Ministro Gilmar Mendes, Redator para o acórdão, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski (Relator) e Edson Fachin. Não participou deste julgamento o Ministro Dias Toffoli por suceder a cadeira do Ministro Ricardo Lewandowski na Turma. Segunda Turma, Sessão Virtual de 11.8.2023 a 21.8.2023.
DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. CREDITAMENTO. BENS DESTINADOS AO ATIVO PERMANENTE. POSSIBILIDADE NOS TERMOS LEI COMPLEMENTAR 87/1996.
Retirado da página 623 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
03/10/2023 Visualizar PDF
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Estado do Rio Grande do Sul
Agravado
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Ricardo Lewandowski
Relator
Tipo: ARE-ED-AGR
Retirado da página 623 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: Após os votos dos Ministros Ricardo Lewandowski (Relator) e Edson Fachin, que negavam provimento ao agravo regimental, e dos votos dos Ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques, que davam provimento ao agravo regimental, o julgamento foi suspenso por empate na votação. Segunda Turma, Sessão Virtual de 12.11.2021 a 22.11.2021.
Decisão: A Turma, por maioria, conheceu e deu provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Ministro Gilmar Mendes, Redator para o acórdão, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski (Relator) e Edson Fachin. Não participou deste julgamento o Ministro Dias Toffoli por suceder a cadeira do Ministro Ricardo Lewandowski na Turma. Segunda Turma, Sessão Virtual de 11.8.2023 a 21.8.2023.
DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. CREDITAMENTO. BENS DESTINADOS AO ATIVO PERMANENTE. POSSIBILIDADE NOS TERMOS LEI COMPLEMENTAR 87/1996.
Retirado da página 623 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
31/08/2023 Visualizar PDF
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Estado do Rio Grande do Sul
Agravado
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Ricardo Lewandowski
Relator
Tipo: ARE-ED-AGR
Retirado da página 2847 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: Após os votos dos Ministros Ricardo Lewandowski (Relator) e Edson Fachin, que negavam provimento ao agravo regimental, e dos votos dos Ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques, que davam provimento ao agravo regimental, o julgamento foi suspenso por empate na votação. Segunda Turma, Sessão Virtual de 12.11.2021 a 22.11.2021.
Decisão: A Turma, por maioria, conheceu e deu provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Ministro Gilmar Mendes, Redator para o acórdão, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski (Relator) e Edson Fachin. Não participou deste julgamento o Ministro Dias Toffoli por suceder a cadeira do Ministro Ricardo Lewandowski na Turma. Segunda Turma, Sessão Virtual de 11.8.2023 a 21.8.2023.
Retirado da página 2847 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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