Informações do processo 2021/0179859-3

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao recorrente para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:

DECISÃO

ADRIANO DE LIMA agrava de decisão em que a Presidência desta
Corte Superior que indeferiu liminarmente o habeas corpus, por não identificar
ilegalidade apta a superar o enunciado sumular n. 691 do STF.

Todavia, em consulta à página eletrônica da Corte de origem, o gabinete
verificou que, em 29/6/2021, foi julgado o mérito do habeas corpus originário e
denegada a ordem.

Assim, como este writ foi interposto contra decisão monocrática de
desembargador, é forçoso reconhecer a perda de objeto da presente impetração,
que deve ser examinada nos limites de sua propositura.

Neste sentido:

[...]

2. Superveniente julgamento de habeas corpus impetrado no
tribunal de origem prejudica writ que impugnava decisão
monocrática que indeferira pedido de liminar na origem.

3. Agravo regimental prejudicado.

( AgRg nos EDcl no HC n. 571.269/MG , Rel. Ministro J oão
Otávio de Noronha , 5ª T., DJe 15/10/2020, grifei)

À vista do exposto, julgo prejudicado este habeas corpus e o
respectivo agravo regimental, pela perda do seu objeto.

Publique-se e intimem-se.

Brasília (DF), 01 de julho de 2021.

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ

Relator

A ta n. 10183 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 22 de junho de 2021.

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de
processamento de dados, os seguintes feitos:

Redistribuição por prevenção da SEXTA TURMA em 22/06/2021 às 13:30
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

A ta n. 10183 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 22 de junho de 2021.

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de
processamento de dados, os seguintes feitos:

Redistribuição por prevenção da SEXTA TURMA em 22/06/2021 às 13:30
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

Processo registrado em 11/06/2021 às 12:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR