Informações do processo 2021/0193285-9

A ta n. 10183 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 22 de junho de 2021.

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de
processamento de dados, os seguintes feitos:

Distribuição automática em 22/06/2021 às 14:00

CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

A ta n. 10183 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 22 de junho de 2021.

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de
processamento de dados, os seguintes feitos:

Distribuição automática em 22/06/2021 às 14:00

CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao recorrente para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:

DESPACHO

Trata-se de habeas corpus, sem pedido liminar, impetrado em favor de WANDEL
DA COSTA MENDES contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferido
nos autos da Apelação Criminal n. 0058136-22.2012.8.26.0405.

Requisitem-se informações ao Tribunal de origem, solicitando-lhe, ainda, chave de
acesso aos autos eletrônicos, caso necessária.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação.

Intimem-se.

Brasília, 22 de junho de 2021.

MINISTRA LAURITA VAZ

Relatora